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Tem ação coletiva de IR no equacionamento com liminar deferida e Caiu na malha fina do Imposto de Renda? Saiba o que fazer

Os participantes que optarem por fazer a justificativa, deverão enviar o texto preenchido e os documentos pelo e-cac e acompanhar a tramitação na Receita Federal. Esses documentos são compostos por um kit enviado pelo jurídico a cada Apcef com liminar deferida e os associados poderão contatar sua unidade solicitando uma cópia. Na época, a Fenae enviou uma notificação exigindo que a Funcef corrigisse imediatamente as informações enviadas à Receita Federal, mas como não houve a retificação, encaminhou denúncia ao Ministério Público Federal contra a Fundação; a denúncia ainda segue tramitando sem previsão para resposta. O erro ocorreu porque, tanto na informação enviada para a Receita, quanto na informação enviada para os assistidos, a Funcef não separa o que é considerado rendimento tributável com imposto pago, do que é rendimento tributável, mas com imposto com exigibilidade suspensa. Ou seja, os participantes que declararam as contribuições corretamente, caíram na malha fina por causa das informações equivocadas fornecidas no comprovante da Funcef. Enquanto que, aqueles que se basearam nas informações da Funcef, pagaram um imposto maior do que devido ou tiveram suas restituições reduzidas.

  • 24/11/20 16:56

    Mais associados terão a oportunidade de participar da ação de isenção tributária

    Os associados da APCEF/BA, até 20 de dezembro de 2017, foram incluídos em uma ação coletiva tributária, proposta pela assessoria jurídica da Fenae (em nome das Apcefs), para obtenção de isenção de tributação relativa às contribuições extraordinárias ou adicionais dos planos da Funcef. Recentemente, a diretoria da Fenae aprovou propositura de novas ações coletivas para que os associados que não constam da relação das ações em andamento também sejam beneficiados. O objeto da ação proposta trata da obtenção da declaração de isenção/não incidência de Imposto de Renda sobre as contribuições adicionais (para equacionamento dos déficits apresentados pela Funcef), a possibilidade de dedução destas parcelas no ajuste anual, sem o limite de 12%, e a devolução de todo o valor retido indevidamente. Nova ação – A APCEF/BA irá propor um novo lote de ação, com o mesmo objeto, visando beneficiar os empregados da Caixa, ativos, aposentados e pensionistas, que associaram-se à APCEF/BA após 20 de dezembro de 2017. Para Aqueles que ainda não são associados, e querem participar, devem associar-se à APCEF/BA até dia 30/11/2020, basta enviar a ficha de filiação preenchida e assinada por e-mail (secretaria@apcefba.org.br). Dúvidas estamos à disposição através do telefone: 71-3321-4481.

  • 14/10/20 13:21

    Você Junto com sua APCEF/BA

    A presente Promoção tem como objetivo incentivar a participação dos empregados Caixa associados da APCEF/BA, ativos, aposentados e pensionistas na mesma e divulgar amplamente a atuação da entidade representativa fomentando o conhecimento e informações dentro do universo da Associação. Participam desta Promoção empregados Caixa associados da APCEF/BA, ativos, aposentados e pensionistas.

  • 05/10/20 10:16

    EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

    A APCEF/BA, CNPJ: 15.248.669/0001-74, endereço: Rua do Cabeça, 10, Ed. Marquês de Abrantes, salas 703 e 704, Dois de Julho, Salvador/BA, por seu Presidente abaixo assinado, convoca todos os sócios ativos, aposentados e pensionistas, empregados da Caixa Econômica Federal do Estado da Bahia para participarem da assembleia extraordinária que se realizará de forma remota/virtual a partir das 8h horas do dia 21 de outubro de 2020 até às 20 horas do dia 22 de outubro de 2020, por meio do link https://fenae.votabem.com.br/ onde estarão disponíveis todas as informações necessárias para a deliberação acerca de aprovação da seguinte ordem do dia: propor em relação à UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL ação coletiva tributária destinada a declarar os valores das contribuições extraordinárias para pagamento do equacionamento do déficit do Reg/Replan Saldado e não Saldado, obter a dedução integral das contribuições extraordinárias na declaração de ajuste anual e a devolução de todos os valores pagos nos últimos cinco anos a contar da propositura da ação.

  • 20/08/20 16:07

    Edital de Convocação - Assembleia Geral

Notícias Fenae

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Comunidades de Belágua irão receber em breve uma tonelada de alimentos

Município foi incluído na ação Mais Cidadania junto ao Plano Mais IDH do Governo do Maranhão, em parceria com o Movimento Solidário. Logística de entrega será preparada pela Prefeitura local. O benefício vai para 150 famílias da região