O vice-presidente da APCEF/BA, John Ralph Goodwin, participou, nos dias 09 e 10 de outubro, do Seminário sobre Terceirização e Administração Pública. O evento, promovido pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (TRT/BA), em parceria com o TRT5, foi realizado em Salvador.
Entre as palestras, o encontro discutiu terceirização e repercussões gerais no Supremo Tribunal Federal, a visão dos Tribunais de Contas, dos Juízes, dos Advogados e do Ministério Público sobre terceirização na Administração Pública.
Para John Ralph, o momento do encontro foi muito oportuno e a discussão tem importância fundamental para os bancários: “O evento foi muito proveitoso, pois discutiu o assunto mais presente na vida dos bancários atualmente, que é a terceirização, principalmente porque ainda está tramitando no congresso o Projeto de Lei 4330/2004 que prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade de determinada empresa, sem estabelecer limites ao tipo de serviço que pode ser alvo de terceirização”, disse.
A súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho proíbe a contratação de terceirizados para as atividades-fim das empresas, entretanto, não define o que pode ser considerado fim ou meio.

                                                                                                                        Comunicação APCEF/BA