A APCEF/BA, CNPJ: 15.248.669/0001-74, endereço: Rua do Cabeça, 10, Ed. Marquês de Abrantes, salas 703 e 704, Dois de Julho, Salvador/BA, por seu Presidente abaixo assinado, convoca todos os sócios ativos, aposentados e pensionistas, empregados da Caixa Econômica Federal do Estado da Bahia para participarem da assembleia extraordinária que se realizará de forma remota/virtual a partir das 8h horas do dia 21 de outubro de 2020 até às 20 horas do dia 22 de outubro de 2020, por meio do link https://fenae.votabem.com.br/ onde estarão disponíveis todas as informações necessárias para a deliberação acerca de aprovação da seguinte ordem do dia: propor em relação à UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL ação coletiva tributária destinada a declarar os valores das contribuições extraordinárias para pagamento do equacionamento do déficit do Reg/Replan Saldado e não Saldado, obter a dedução integral das contribuições extraordinárias na declaração de ajuste anual e a devolução de todos os valores pagos nos últimos cinco anos a contar da propositura da ação.

A ação tem o mesmo objeto das coletivas tributárias propostas em 2017/2018, mas terão como beneficiários aqueles que não estão na lista da primeira ação, mas são associados atualmente, e os que se associarem até a data que será comunicada após a realização da assembleia.

Informamos que a assembleia será realizada de forma remota/virtual nos termos do artigo 5º da Lei 14.010/2020, em decorrência da impossibilidade de aglomeração para evitar a contaminação pelo COVID-19, e haverá, além das informações que ficarão disponíveis durante todo o período de votação, um plantão para tirar dúvidas no dia 21 de outubro de 2020, das 17h às 19h30.

Salvador, 05 de outubro de 2020.

John Ralph Goodwin.

Presidente APCEF/BA