23/04/2024 14:43

Presidente e vice da APCEF/BA participam de reunião sobre ação das loterias da Caixa

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Os representantes da Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal da Bahia (APCEF/BA) participaram de uma reunião crucial para discutir os desdobramentos da ação contra a transferência das loterias da Caixa para uma subsidiária, bem como as estratégias a serem adotadas em âmbitos legislativos. John Ralph, presidente da APCEF/BA, expressou sua preocupação e comprometimento em defender os interesses dos trabalhadores e da sociedade diante dessa questão em debate.

A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) deram início a uma batalha legal contra a decisão do Conselho de Administração da Caixa de transferir a operação das loterias para uma subsidiária. Após o juiz da 9ª Vara do Trabalho de Brasília negar o pedido de tutela de urgência para anular essa decisão, as entidades impetraram, em segunda instância, um mandado de segurança contra a decisão do juiz.

“Estamos aqui hoje para garantir que os interesses dos trabalhadores da Caixa sejam protegidos. A transferência das loterias para uma subsidiária pode acarretar consequências significativas, não apenas para os funcionários, mas também para a sociedade como um todo”, afirmou John Ralph, presidente da APCEF/BA.

A suspensão dos efeitos da decisão do Conselho de Administração, caso deferido o mandado de segurança, implica que a Caixa não poderá dar prosseguimento à transferência até que o processo seja concluído. Além disso, na ação civil pública, a Fenae e a Contraf-CUT solicitaram a suspensão imediata dos efeitos da decisão do Conselho de Administração pelo prazo de 120 dias, ou até que seja realizado um estudo detalhado sobre os impactos socioeconômicos e trabalhistas da transferência das operações das loterias para a subsidiária e sua eventual privatização.

A preocupação das entidades vai além dos danos imediatos, incluindo a possibilidade de privatização da área, especialmente após uma decisão do Supremo Tribunal Federal que permite a abertura de capital das subsidiárias sem aprovação do Congresso.

Além dos esforços jurídicos, as entidades têm se mobilizado em outras frentes. Assim que souberam, por meio da imprensa, da possibilidade da transferência, a Fenae atuou no âmbito político para promover uma audiência pública e discutir o assunto. As entidades encaminharam uma carta ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em que manifestaram posicionamento contrário à ação. Os trabalhadores do banco público também têm se engajado em protestos para tentar barrar essa decisão que afeta não apenas a instituição, mas toda a sociedade brasileira.

Diante desse cenário desafiador, a APCEF/BA reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos trabalhadores e da manutenção das loterias operadas pela Caixa como um importante instrumento para o desenvolvimento social do país.

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